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mai.Fim do pagamento do 14º e do 15º salários está nas mãos da Câmara Federal
O projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento do 14º e do 15º salários a parlamentares, aprovado na última quarta-feira no Senado, chega hoje à Câmara dos Deputados, após revisão. Um grupo de técnicos deve avaliar para quais comissões o texto será encaminhado na Casa. O mais provável é que passe pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), levando em média dois meses para tramitar em ambas. No entanto, se houver vontade política, o projeto pode ser encaminhado diretamente para o plenário e ser votado em menos de 15 dias.
A ideia de encurtar o caminho da proposta na Câmara deve ser definida pela Mesa Diretora. A pressão pode partir também dos próprios partidos, que afirmam ainda não ter discutido o tema. O deputado Bruno Araújo (PE), líder do PSDB, prometeu levar o assunto à bancada em reunião hoje. “É um assunto importante que precisa ser discutido”, destaca.
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mai.Presidente Dilma anuncia nova bolsa para erradicar miséria no país
A presidente Dilma Rousseff reúne nesta segunda-feira (14/5) os principais ministros das pastas sociais da Esplanada para lançar oficialmente o programa Ação Brasil Carinhoso, que vai reforçar a atuação do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal. A medida, anunciada nesse domingo (13/5) durante pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e tevê para homenagear o Dia das Mães, tem como objetivo atingir crianças de até 6 anos e suas famílias, com ênfase na população das regiões Norte e Nordeste do país.
Estarão no palanque com Dilma os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; da Educação, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; além dos titulares de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
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out.Presidenta Dilma, sete ministros e três governadores lançam na ALRS o Pacto Sul - Brasil Sem Miséria
Com as presenças de sete ministros, três governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, beneficiários dos programas sociais e mais de 400 convidados, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, lançam na Assembleia Legislativa (ALRS), a partir das 10h30 desta sexta-feira (14) o Pacto Sul – Brasil Sem Miséria. A cerimônia acontece no Teatro Dante Barone. Participam também da solenidade os governadores da Região Sul – Tarso Genro (RS), Raimundo Colombo (SC) e Beto Richa (PR) -, o presidente da ALRS, Adão Villaverde, entre outras autoridades. O Pacto Sul é o quarto a ser firmado: já foram assinados os pactos das regiões Nordeste, Sudeste e Norte, restando ainda o Centro-Oeste.
Após o evento da manhã na Assembleia, a presidenta dirige-se ao Palácio Piratini para almoço com autoridades. Às 14h30, ainda no Piratini, a presidenta anunciará a liberação de recursos do PAC da Mobilidade Urbana Grandes Cidades para o metrô de Porto Alegre e outras obras em cidades da Região Metropolitana. Esta modalidade do PAC dispõe de R$ 18 bilhões para melhorar o sistema de transportes nas cidades brasileiras com mais de 700 mil habitantes.- facebook twitter
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abr.Para o presidente do TST Juízes não podem fazer paralisação
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, afirmou que discorda da paralisação dos juízes federais. Os juízes, como agentes do Estado, não devem fazer greve, defendeu o ministro. Ele também disse desconhecer se há algum tipo de movimentação semelhante ocorrendo na Justiça do Trabalho.
Perguntado sobre o corte de salário que ocorrerá no subsídio dos juízes que aderiram à paralisação de 24 horas, decidido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (25), o ministro Dalazen afirmou que concorda com a medida. -Recentemente, o senador Aloysio Nunes [PSDB-SP] me procurou para ajudá-lo a regulamentar um projeto sobre greve no serviço público. Enquanto isso não ocorre, vale a regra do serviço privado, disse o ministro.
Juízes federais de todo o país fazem hoje um dia de paralisação para cobrar segurança e melhores condições de trabalho, reajuste de salário e equiparação de direitos com membros do Ministério Público. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que lidera o movimento, informou que os juízes federais que aderiram à paralisação estão atuando nos casos de emergência.- facebook twitter
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