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03
abr.Dilma quer empenho para que Rio+20 seja referência mundial sobre desenvolvimento sustentável
A presidenta Dilma Rousseff determinou a todos que se empenhem na divulgação e organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro. O assunto é tema principal em todas as discussões de ministros e secretários no Brasil e no exterior. A proposta é transformar o evento em referência mundial na defesa do meio ambiente com desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Na semana passada na Índia, Dilma aproveitou a 4ª Cúpula do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) para convidar todos os presentes para a Rio+20. Paralelamente, autoridades que participavam, na Argentina, de uma conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) destacaram a necessidade de todos comparecerem ao evento no Rio.
Os temas centrais da Rio+20 são a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Os organizadores esperam que todos os 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) enviem participantes.
Nas discussões sobre a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, o destaque será a execução de programas sociais de transferência de renda no Brasil. Em seus discursos, Dilma vem destacando que a chamada economia verde deve ser associada ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza.
Para especialistas, a conferência deve confirmar que os resultados dos esforços conjuntos só ocorrerão se houver atividades e programas que atendam às diferentes realidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Em relação à estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, os debates devem envolver os principais pilares - econômico, social e ambiental. Nos últimos anos, líderes políticos estimulam as discussões sobre as possibilidades de por em prática programas voltados ao desenvolvimento econômico, ao bem-estar social e à proteção ambiental, organizados de forma conjunta, atendendo às metas do desenvolvimento sustentável.
Nas propostas já apresentadas estão a reforma da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS), cujo objetivo é a execução das metas fixadas há 20 anos, na Rio-92. Também há recomendações para reformas nas instituições ambientais internacionais, pois vários líderes políticos argumentam que é necessário fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A ideia é assegurar propostas que garantam o aumento dos recursos disponíveis ao Pnuma para a implementação de projetos em países em desenvolvimento. A reforma da estrutura do Pnuma deve considerar o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais. Políticos, especialistas, organizações não governamentais, integrantes de comunidade indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros, estarão presentes.
As discussões da Rio+20 ocorrerão em locais distintos da cidade do Rio de Janeiro. Os políticos se concentrarão no Riocentro, na Barra da Tijuca; especialistas, pesquisadores e a sociedade civil vão se alternar em debates no Aterro do Flamento, na zona sul da cidade, e no Porto, no centro da capital fluminense.
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14
mar.AGU investiga venda de direitos indígenas para estrangeiros
O governo federal deve ir à Justiça contra empresas estrangeiras que compram de tribos indígenas os direitos sobre a biodiversidade de terras na Amazônia.
O objetivo dos grupos estrangeiros é usar a preservação da floresta para explorar potenciais benefícios no mercado internacional, negociando créditos de carbono ao compensar a emissão de gases de efeito estufa.
A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por defender judicialmente a União, investiga pelo menos 35 contratos elaborados por grupos internacionais que foram oferecidos a várias etnias.
A Funai (Fundação Nacional do Índio) já notificou empresas no último ano porque os contratos são ilegais.
Sem regulamentação no Brasil e o no mundo, o mercado de carbono florestal gera controvérsia. Há um receio de que empresas que fazem contratos entre índios e compradores dos créditos usem a atividade para biopirataria.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou ontem que índios do Pará venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado.
O contrato foi firmado com a irlandesa Celestial Green Ventures. Durante 30 anos, os índios se comprometeram a não plantar ou extrair madeira das terras. A reportagem não localizou representante da empresa.
Folha de SP
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06
mar.Código Florestal
A votação do texto do Senado para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) será definida em reunião do Colégio de Líderes hoje, às 10 horas. O projeto pode ser votado em sessão extraordinária e, portanto, não depende do destrancamento da pauta.
Segundo o relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a grande polêmica continua sendo em torno das áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.
Agência Câmara de Notícias
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05
mar.Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias
A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.
A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas, se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.
Folha de SP
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01
mar.Frente Pró-Antártica da Câmara federal quer recursos para recuperar estação de pesquisa
A Frente Parlamentar Pró-Antártica fará uma reunião na próxima semana para avaliar os prejuízos causados pelo incêndio que atingiu a estação brasileira Comandante Ferraz, destinada a pesquisa no continente antártico. Dois militares foram mortos e praticamente todas as instalações da base foram destruídas no acidente.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que é vice-presidente da frente, quer mobilizar os deputados com o objetivo de levantar recursos para retirar os escombros. -Isso significa garantir equipamentos, navios. Temos que fazer de imediato o levantamento de recursos necessários para o planejamento da reconstrução e uma campanha juntamente ao governo para se chegar ao montante de R$ 20 milhões em 2012 e acelerar a recuperação e reconstrução da base da Antártica, disse.
Segundo a deputada, R$ 9 milhões foram destinados para o Programa Antártico Brasileiro no orçamento deste ano. Uma emenda de cerca de R$ 20 milhões, no entanto, ficou de fora do relatório final.
Dados armazenados
O diretor do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jefferson Simões, que já esteve 19 vezes na Antártida, sendo cinco na Estação Comandante Ferraz, afirmou que o prejuízo só não foi maior porque os dados coletados ao longo dos 28 anos de funcionamento da base de pesquisa estão armazenados em outros locais.
-O Programa Antártico Brasileiro está em pleno funcionamento neste momento – 60% das pesquisas antárticas brasileiras estão em andamento, inclusive com trabalhos de campo, com coleta de dados numa estação remota a mais de 2,5 mil km ao sul da estação Comandante Ferraz. Estação que foi inaugurada neste verão com recursos da Frente Parlamentar em prol do Programa Antártico. Estamos feridos, mas não estamos mortos, relatou.
Agência Câmara de Notícias
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