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mai.Sociedade reforça pressão popular pelo fim dos 14º e 15º salários
A resistência dos deputados em votarem o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que extingue os 14º e 15º salários recebidos por parlamentares do Congresso Nacional, aliado à mesma farra praticada em diversas casas legislativas Brasil afora, levou entidades da sociedade civil a injetarem pressão contra tais benesses. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando a legislação de Pernambuco que permite o pagamento das remunerações extras aos deputados estaduais. Na próxima reunião com os 81 conselheiros federais, em junho, a entidade colocará na mesa uma proposta de ação semelhante, só que desta vez mirando o Congresso.
-Existe uma possibilidade muito grande de ingressarmos também contra os salários em âmbito federal, dependerá da análise interna que faremos na reunião com os conselheiros. Começaremos por Pernambuco porque fomos provocados pela seccional de lá, destaca Ophir Cavalcante, presidente da OAB. Na internet, a jornalista e apresentadora Maria Paula decidiu liderar uma mobilização contra o privilégio dos deputados. “Vou usar todos os meios disponíveis, meu Twitter, minhas crônicas, para divulgar esse absurdo, porque sei que a minha indignação é a indignação da maior parte da população. Juntos, temos mais forças para fazer atos de desagravo, protestos e o que mais for preciso”, afirma Maria Paula. Ela postou pelo Twitter a mensagem: -Estou com o Correio Braziliense. Deputados receberem 14º e 15º salários é uma vergonha.#AbaixoAMordomia. O ator Welder Rodrigues replicou 14º e 15º CHEGA#AbaixoAMordomia e a atriz Elisa Lucinda também anunciou apoio à campanha.
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mai.Governador Tarso Genro defende atuação de procurador-geral, Roberto Gurgel
Anfitrião do encontro nacional do PT, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afirmou à Folha que quando os réus do mensalão forem julgados a situação partidária deles terá que ser reexaminada.
Ao falar sobre a refiliação do ex-tesoureiro Delúbio Soares, pivô do escândalo, Tarso disse que "o PT não deu atestado de honestidade" a ninguém.
Ministro da Justiça durante as investigações do esquema de Carlinhos Cachoeira, Tarso defendeu a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso. Segundo ele, Gurgel é probo e responsável.
Folha - Como o sr avalia a instalação da CPI com o patrocínio do partido da presidente e seu, o PT?
Tarso Genro - A CPI é um instrumento parlamentar extremamente importante cujo objetivo é extrair recomendações de reformas que bloqueiem acontecimentos investigados. No Brasil, o que acontece em regra é a transformação de CPI em palco de debate político. Não tiram recomendações porque perdem o foco e se tornem apenas em instrumento de debate político que poderia ter sido feito de maneira no Parlamento. Se a CPI levar para isso, pode se tornar uma CPI importante. Se ela for apenas um palco de debate político, vai ser apenas um instrumento de concentração num lugar, num espaço institucional, de um debate parlamentar que poderia ser feito de maneira normal.
Como ex-ministro da Justiça, o que o sr achou dessa crise institucional com o Supremo envolvendo o PT e a procuradoria?
Independentemente de convocação ou não, meu entendimento é que o procurador-geral da República tem agido corretamente em relação a esses casos. O tempo de instauração de um inquérito é determinado pelo somatório de provas. O fato de ele depor ou não na CPI é uma questão secundária que ele pode dar esses esclarecimentos de maneira pública por nota ou informação que preste diretamente à CPI. Tive uma relação de trabalho muita intensa com o procurador Gurgel, como tive com o procurador Antônio Fernando. São pessoas probas e absolutamente responsáveis. Esse inquérito começou na minha gestão na Justiça. Essa organização criminosa estava sendo investigada. Num determinado momento, o diretor da Polícia Federal me informou que, nos telefones que estavam sendo legalmente controlados, entravam parlamentares.
Qual foi sua orientação?
Orientei o diretor da PF que tudo que ocorresse em relação a parlamentares fosse remetido para o procurador-geral para que os inquéritos não se prejudicassem. A PF não tem competência para investigar parlamentares. Isso foi feito de maneira regular e responsável pela PF e aí o procurador tem que analisar o contexto todos da prova para verificar o momento oportuno de abrir um inquérito ou investigação direta sobre os parlamentares.
E esse argumento que ele usa de que não abriu procedimento para não prejudicar a investigação?
Não posso dizer no caso concreto porque me afastei do Ministério da Justiça. Mas que isso é um costume dos procuradores para não precipitar ações que possam prejudicar inquéritos em curso, é um costume. Diria até que é uma necessidade de uma técnica de investigação. Se esse ciclo de investigações ocorresse, e depois revela-se depoimentos como foram revelados, e ele não instaurasse inquérito, aí sim seria uma falha imperdoável, mas o argumento que o procurador Gurgel está usando é, na minha opinião, a partir de minha experiência, um argumento de qualidade técnica e política suficiente.
O sr acha que Gurgel deve dar explicações à CPI. Esse é o foco?
Na minha opinião, esse não é o foco da CPI. É fazer uma investigação para fazer recomendações de reforma normativa e mudanças para que essas questões não ocorram. Se o procurador quiser, nada impede que deponha. Mas essa não é uma obrigação sua.
O sr viu que o presidente do PT, Rui Falcão, gravou um depoimento defendendo a CPI como forma de intimidação do Supremo para desmontar a farsa do mensalão.
Não vi esse depoimento. Não acredito que ele tenha feito. Agora como uma CPI como essa deve investigar a fundo as questões para que tire delas consequências de político de Estado, isso deve ocorrer. Não tem relação com qualquer processo anterior. Eu teria que ler a declaração do Rui porque não acredito que tenha feito.
Mas o impacto do mal-estar com o Gurgel na relação com o Supremo.
Qualquer tentativa de intimidação do Supremo é vã. O STF tem total autonomia para julgar e não tem o que temer de qualquer manifestação que alguém faça, seja da oposição, do governo, ou da própria imprensa. O está ocorrendo é uma distorção em geral do noticiário, relacionado a pessoas que se apresentavam como vestais, querendo estabelecer um vínculo com o mensalão.
Em Brasília, os rumores são de que a Monte Carlo foi porque houve vazamento da Vegas.
Quando se fala em vazamento, parece que sempre foi da PF. Isso não verdadeiro. Os vazamentos quando era ministro ocorreram depois que os advogados tiveram acesso aos autos. Na visão desses advogados, esses vazamentos são elementos de defesa. Divulgam os documentos para criar uma "diversão", tirar o foco sobre quem estão defendendo. Não tenho conhecimento de qualquer vazamento que tenha ocorrido antes de o processo ir para a Justiça e dar acesso aos advogados.
Falo sobre policiais federais que vazavam para a organização.
Não tenho conhecimento. Ocasionalmente, pode ter algum mau caráter da polícia federal, algum criminoso, que faça isso. Isso tem em todas as organizações do Estado e em todos os Poderes.
Ao longo da Vegas, algum delegado reclamou sobre paralisação de investigação?
Quando o chefe da PF me informou que parlamentares estavam entrando num inquérito em Goiás, orientei que ele remetesse à PGR. Tenho convicção que a minha orientação foi cumprida. Quando noticiaram a existência do inquérito, de 2009, me lembrei exatamente desta cena em que determinei a desvinculação e a consolidação da proibição que a PF fizesse qualquer investigação sobre o parlamentares. "Não abra inquérito. Mande o material para o Ministério Público Federal".
Como ex-ministro o sr se sente orgulhoso de ver sua cria?
Não tem ato excepcional aí. O que tenho orgulho de minha passagem no Ministério da Justiça é de que nunca foram instaurados tantos inquéritos contra a corrupção. Podem fazer a contabilidade. A PF agia com autonomia, dentro da legalidade e sem critério político. Tanto que vários companheiros meus foram investigados, do PT, sem restrição de minha parte.
Seria indelicado fazer uma avaliação de seu sucessor?
O José Eduardo [Cardozo] está trabalhando muito bem. Um jurista capaz, um sujeito honesto incapaz de cometer qualquer ilegalidade. Ele está trabalhando em outras circunstâncias. A oposição, naquela época, no governo Lula, era muito mais feroz. Tinha servido sobre o falso moralismo do mensalão, como se oposição fosse pura e os integrantes da base do governo corrompidos, quando sabemos que pessoas cometem ilegalidade existem em todos os partidos e instituições. A diferença de um partido para outro é não ter pessoas corruptas, é ter a capacidade de puni-los, de não encobri-los até terminarem as investigações de poder Judiciário. Por isso, o Ministério da Justiça tinha mais evidência. Agora, a oposição é mais frágil e está debilitada porque, daqueles inquéritos para cá, se verificou que nenhum partido é de anjos e que combater a corrupção é dever de Estado em qualquer circunstância e contra quem quer que seja.
O PT reabilitou o Delúbio. Nem acabou o processo.
O que o PT fez foi, tendo em vista que o Delúbio não foi julgado, permitir sua volta ao partido. Não houve reabilitação. O PT não deu atestado de honestidade para ninguém. Nem deve dar para qualquer de nós. O Delúbio tem o direito de militar. Não foi julgado. Na medida em que qualquer pessoa do partido for julgada, todos os casos têm de ser reexaminados.
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mai.Integrantes de Comissão da Verdade tentam esfriar divergências
No dia em que tomaram posse, os integrantes da Comissão da Verdade buscaram ontem abrandar a primeira divergência pública do grupo: a possibilidade de investigar violações de direitos humanos cometidas não só pela ditadura, mas também pela guerrilha que a combateu.
Coordenador rotativo da comissão, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, disse que a primeira reunião do colegiado foi meramente burocrática e não discutiu focos.
Dipp será também o porta-voz do grupo. Ontem, ao fim do dia, ele disse que não há cisão e fez um apelo: -Deem tempo para a comissão trabalhar direitinho.
Para a advogada Rosa Maria Cardoso, --cada um tem a sua compreensão dos fatos, mas a comissão precisa ter uma voz só. Ela defendeu Dilma Rousseff na ditadura e já disse ser contra a apuração de atos da esquerda armada.
Folha de SP
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mai.Acordo entre governo e setor hoteleiro vai diminuir custo da hospedagem na Rio+20 em até 60%
O governo e o setor hoteleiro fecharam hoje (16) um acordo para diminuir em até 60% o custo da hospedagem de delegações estrangeiras que virão ao Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro.
Pelo acordo, fechado com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih) e a Terramar, operadora de turismo contratada pelo Ministério das Relações Exteriores para intermediar os contratos com delegações estrangeiras, os preços das diárias para o período da conferência serão reduzidos entre 25% e 35%.
Além da queda no preço, a negociação inclui o fim da exigência de hospedagem mínima de sete dias, o que representará uma queda até 60% no custos para as delegações que haviam reservado pacotes e agora poderão pagar apenas pelos dias em que efetivamente desejam ficar na cidade.
As medidas têm efeito retroativo, ou seja, as delegações que já haviam contratado a hospedagem, receberão os valores pagos que ultrapassem a nova tabela de preços negociada pelo governo. A devolução, segundo Dino, começará a ser feita na próxima segunda-feira (21).
O acordo vale para os cerca de cem hotéis contratados pelo Itamaraty para receber participantes estrangeiros e chefes de Estado, mas o governo espera que a redução provoque um “efeito dominó” e os preços sejam diminuídos em toda a rede hoteleira do Rio de Janeiro.
Além disso, segundo Dino, o Itamaraty deve comunicar hoje à rede hoteleira a devolução de apartamentos que estavam bloqueados aguardando confirmação de delegações. Com o desbloqueio das vagas, visitantes poderão negociar preços melhores. -O que vai acontecer agora é um movimento de mercado. Vamos ter uma grande oferta de vagas nos próximos dias, disse.
O governo decidiu se mobilizar para conter abusos no preço da hospedagem durante a Rio+20 depois que o Parlamento Europeu desistiu de enviar uma delegação de eurodeputados para a conferência por causa dos preços. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, também informou que a Casa não pagaria diárias para os deputados durante a conferência por causa dos valores elevados.
Segundo Dino, o Itamaraty vai entrar em contato com as delegações que registraram reclamações sobre os preços para informar sobre a nova tabela. O cumprimento do acordo será monitorado por uma comissão formada pela Embratur, pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Agência Brasil
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mai.Senado começa debate sobre gargalos das ferrovias brasileiras
As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) começaram nesta quinta-feira, às 9h25, um debate sobre o marco legal do setor ferroviário brasileiro. Deverão ser discutidos os gargalos do sistema, 30 anos depois de sua implantação.
Essa é a primeira das três audiências públicas sobre o tema, a pedido dos senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). A reunião desta quinta-feira foi aberta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
Agência Senado
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