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23
abr.Susepe lança celas para travestis no presídio central do RS
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e ONG Igualdade RS, realiza nesta segunda-feira (23) a inauguração oficial das celas específicas para atenção integral da população de lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais (LGBT). O ato acontece às 14h, no auditório do presídio central de Porto Alegre, e vai contar com a presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e demais autoridades dos governos estadual e federal.
O projeto
Há cinco meses em funcionamento, o projeto das alas separadas foi criado em 2011 com a intenção de retirar as travestis em situação de risco e violência, além de tentar coibir a violação dos direitos humanos. A população LGBT se encontrava dispersa em galerias destinadas aos presos com processo por crimes sexuais.
SECOM/RS
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14
mar.Dilma engaveta projeto que previa 2.800 UPPs pelo Brasil
O governo federal engavetou o projeto que previa a instalação 2.883 UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) pelo Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, técnicos avaliaram a principal promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff como superdimensionada.
Os técnicos apontaram inclusive que não haveria sequer efetivo policial suficiente em algumas cidades para instalar as UPPs. Com isso, os recursos inicialmente previstos para construção das unidades pacificadoras, que chegam a cerca de R$ 1,6 bilhão, irão para outras ações, como combate ao uso do crack.
Implantado em 2008 no Rio de Janeiro, com recursos estaduais, o modelo das UPPs é um sistema de policiamento comunitário adaptado para áreas de risco. O eixo é a construção de bases de segurança que funcionam 24 horas por dia.
Folha de SP
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26
jan.Polícia Federal trocou o terceiro homem na hierarquia da corporação
A Polícia Federal voltou a fazer mudanças em sua cúpula e, ontem, trocou o terceiro homem na hierarquia da corporação. O diretor de Inteligência Policial, Marcos David Salém, deixa o cargo para ser adido na Embaixada do Brasil em Paris, no posto hoje ocupado por Jorge Pontes, ex-chefe da Interpol no Brasil, que volta ao país. A vaga de Salém será assumida pelo atual chefe da área de Gestão de Pessoal, Maurício Valeixo.
Essa é a segunda mudança em dois dias, já que, na terça-feira, o secretário extraordinário para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, pediu exoneração por problemas pessoais. O órgão será o responsável pela segurança da Copa de 2014, da Rio+20 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
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13
jan.Eliana Calmon volta a negar devassa em movimentações financeiras
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender na quinta-feira (12/1) das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Na tarde de quinta, ela enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais que representam os magistrados para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.
Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das entidades de classe. Afirmou, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição.
Eliana Calmon também alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa. E negou a existência de outros processos que possam ter surgido com o desdobramento das investigações, uma vez que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.
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19
dez.Plano de Dilma para as fronteiras prioriza verba de propaganda
A primeira ação do governo federal para reforçar a segurança nas fronteiras do país não foi melhorar a estrutura de vigilância, e sim contratar uma agência publicitária.
Ainda em andamento, a contratação visa aumentar a sensação de segurança em relação a essas áreas. Ela foi a primeira a ser lançada no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras, anunciado com destaque pela presidente Dilma Rousseff em junho.
A contratação da publicidade está estimada em R$ 10 milhões, 58% dos R$ 17,1 milhões que o governo gastou este ano em ações diretas de reforço à segurança das fronteiras.
OUTRO LADO
O Ministério da Justiça diz que já intensificou as ações para proteger as fronteiras.
A pasta disse que, apenas na Operação Sentinela, o governo gastou R$ 55 milhões para o custeio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária.
A pasta diz ter aplicado R$ 85 milhões em 2011 nas fronteiras, mas lista como gasto R$ 10,4 milhões para a compra de scanners veiculares, que ainda está sendo licitada.
Folha de SP
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